Acolhendo pedido da PGE-AM, Corte Especial do TRF1 confirma competência do Ipaam para licenciamento do ‘Potássio Autazes’

Foto: Divulgação/Potássio do Brasil

Em mais um avanço possibilitado pela atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), acolheu pedido feito pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Procuradoria do Meio Ambiente, para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal, em Manaus.

Com o julgamento, o Ipaam foi mantido no processo de licenciamento do projeto “Potássio Autazes”, com potencial para gerar mais de 17 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.

A decisão da Justiça do Amazonas atribuía a competência para o licenciamento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e afirmava a existência de supostas irregularidades no licenciamento.

O então presidente do TRF1 havia acatado o pedido de suspensão apresentado pelo Ipaam. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, que foi julgado na tarde desta quinta-feira, pela Corte Especial do Tribunal, composto por diversos desembargadores.

Nesse julgamento, por ampla maioria, foi mantida a decisão do então desembargador presidente do TRF1, que apontou indevida interferência do Poder Judiciário no processo de licenciamento.

Foto: Divulgação/Potássio do Brasil

“A atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas tem sido decisiva para assegurar a continuidade do processo de licenciamento de um dos maiores empreendimentos existentes no Estado, e que irá gerar milhares de empregos à população amazonense”, ressaltou o procurador do Amazonas Fabiano Buriol, que atua em Brasília e acompanhou o julgamento.

A decisão se soma ao veredito proferido na semana anterior, pela 6ª Turma do TRF1, entendendo que a competência para o licenciamento é do Ipaam, e descartando as irregularidades apontadas pelo MPF e acolhidas pela Justiça Federal de Manaus.

Segundo a empresa Potássio do Brasil, responsável pela implantação do projeto em Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 13 bilhões. Apenas na fase de construção da planta fabril, a previsão é gerar 2,6 mil empregos diretos. O uso de mão de obra local será de até 80%.