Em Manaus, tarifa de ônibus pode ter diferentes valores; entenda

MANAUS (AM) — A tarifa do transporte coletivo de Manaus pode ter diferentes valores, isso porquê o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU apresentou uma proposta em que os manauaras pagarão entre R$ 4,50 a R$ 6 para usuários de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não cadastrados e trabalhadores que recebem o vale-transporte.

A sugestão foi feita durante uma audiência de conciliação promovida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, nessa quinta-feira (13), e contou com a presença de representantes da Prefeitura de Manaus, do IMMU e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), além de vereadores. A sessão foi conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga.

O Município apresentou como alternativa para que o reajuste seja aprovado, a diferenciação da cobrança da tarifa para três grupos usuários. As pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico pagariam R$ 4,50, enquanto quem não é cadastrado desembolsaria R$ 5. Para os trabalhadores que recebem o vale-transporte, seria cobrado R$ 6.

O Ministério Público concordou com a proposta, mas destacou a observação de cinco pontos afim de garantir a qualidade do serviço, como a preocupação com os mais vulneráveis, tarifa diferenciada por horário, reposição da frota, auditoria dos custos das empresas e cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC.

Após 2 horas e meia de discussões, a juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a audiência e convocou uma nova sessão para a próxima segunda-feira (17), quando o acordo pode ser homologado. “As duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo”, afirmou a magistrada.