Câmara Municipal de Manaus terá Procuradoria Especial da Mulher

Manaus (AM)- A Câmara Municipal de Manaus (CMM) passa a contar com uma Procuradoria Especial da Mulher, criada para oferecer apoio às mulheres e atuar como um canal de promoção de políticas afirmativas voltadas à garantia e defesa de seus direitos. A criação do órgão foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 002/25, publicado no Diário Oficial da Casa no dia 21 de fevereiro.

Conforme o documento, a procuradoria será presidida pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). As vereadoras Thaysa Lippy (PRD) e Yomara Lins (Podemos) assumirão, respectivamente, os cargos de 1ª e 2ª Procuradora Especial da Mulher Adjunta.

A Procuradoria Especial da Mulher oferecerá apoio e suporte por meio de palestras, debates e ações que buscam fortalecer a representatividade feminina. Além disso, atuará para garantir a aplicação de leis como a Maria da Penha e prestará suporte jurídico, psicológico e social.

“Como mulher, entendo a importância dessa rede de apoio e vejo a Procuradoria como um elo forte nesse processo. Ao longo da minha trajetória, temos criado e implementado leis voltadas às mulheres, como a que assegura 20% das casas construídas com recursos públicos para mulheres vítimas de violência. Estamos trabalhando para mudar a visão arcaica de que o papel da mulher é restrito ao lar, desafiando a ideia de que não podemos ocupar espaços de poder”, disse Jacqueline.

Instrumento já existe na Aleam

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Procuradoria da Mulher foi criada em 2023 por meio de uma resolução legislativa. Atualmente, o órgão é presidido pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) e conta com as parlamentares Mayra Dias (Avante), Dra. Mayara (Republicanos), Débora Menezes (PL) e Joana Darc (UB) como membros.

Entre suas atribuições estão: acolher mulheres vítimas de violência, receber denúncias de ameaças ou violações de direitos, sugerir e fiscalizar a execução de programas voltados à proteção feminina, fomentar a autonomia e o empoderamento das mulheres e apoiar pesquisas, estudos e debates sobre o combate à discriminação de gênero.

Por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, Alessandra Campêlo foi homenageada pela escola de samba Unidos do Alvorada no Carnaval deste ano. O enredo da agremiação abordou temas como a resistência contra a violência de gênero e o feminicídio, questões frequentemente levantadas pela parlamentar em sua atuação política.