Governo firma acordo para acolher refugiados afegãos a partir de março

Manaus (AM)- A partir de março deste ano, o Brasil proporcionará acolhida humanitária complementar e comunitária a afegãos em situação de vulnerabilidade.

Um acordo de cooperação técnica que a Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmado nesta sexta-feira (21) com a organização não governamental (ONG) Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, prevê beneficiar, anualmente, até 500 pessoas.

O acordo é o primeiro desse tipo assinado no âmbito do Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC), que permite ao governo federal estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil aptas a abrigar e propiciar a integração local de afegãos no Brasil. 

A acolhida comunitária de refugiados é uma das vias complementares de acolhida humanitária previstas na Portaria Interministerial 42, que define as diretrizes para a concessão de visto temporário ou autorização de residência para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela instabilidade institucional no Afeganistão. 

A iniciativa prevê que, além de vistos humanitários, os beneficiários receberão ajuda financeira para custear moradia por até um ano e outras despesas básicas, além de documentos como CPF e carteira de trabalho. Também terão acesso a serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.

Caberá às entidades civis que aderirem ao programa indicar os afegãos em situação de vulnerabilidade aptos a receber acolhida humanitária complementar e comunitária. Desta forma, para participar do programa de reassentamento e ter acesso a seus benefícios, não serão considerados pedidos individuais, apresentados direta e pessoalmente às embaixadas brasileiras.

A Panahgah já entregou ao Ministério da Justiça informações relativas a um grupo de 60 pessoas. Conforme previsto no plano de trabalho aprovado com a assinatura do acordo, a Polícia Federal (PF) checará a situação legal de cada um deles. Se a PF não encontrar nenhum empecilho, caberá ao Ministério das Relações Exteriores emitir os vistos humanitários.

No caso específico do acordo assinado hoje, a Panahgah deverá acolher os beneficiários da iniciativa em sua sede, por um período de adaptação. Após esse período, o grupo será redistribuído por cidades brasileiras onde em que a organização tenha parceria com outras entidades.

Segundo a Senajus, além da Panahgah, duas organizações brasileiras – o Instituto Estou Refugiado e a Missão de Apoio à Igreja Sofredora (Mais) – foram habilitadas para participar do programa de reassentamento. Juntas, as entidades poderão oferecer, em breve, mais de 200 vagas para o acolhimento complementar a afegãos em situação de vulnerabilidade.

Aumento de pedidos

O número de afegãos pedindo refúgio no Brasil aumentou a partir de setembro de 2021, quando os Estados Unidos começaram a retirar suas tropas do Afeganistão, após 20 anos de ocupação militar, e o grupo político-religioso Talibã reassumiu o poder. Segundo a Senajus, em 2024, o estado brasileiro concedeu 13.632 reconhecimentos de refúgio. Os afegãos formam o segundo grupo mais atendido, com 283 solicitações obtidas, ficando atrás apenas da Venezuela, que conseguiu 12.726 autorizações.