Juiz do AM é punido por omissão diante de ofensas a advogada em julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, censurar um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por não agir durante um julgamento em que um promotor ofendeu uma advogada com termos ofensivos e depreciativos. A decisão foi tomada na última terça-feira (12).

Segundo a conselheira Renata Gil, relatora do caso, durante uma sessão do tribunal do júri, o promotor utilizou linguagem pejorativa e misógina contra a defesa. O juiz presente não interrompeu nem repreendeu o promotor por seu comportamento. Além disso, o magistrado atendeu às intervenções do promotor, mas não acatou nenhum dos pedidos da advogada. Essa conduta violou a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A conselheira enfatizou que o protocolo deve ser aplicado por toda a magistratura e pelo sistema de justiça, destacando a importância de coibir manifestações de violência institucional. O CNJ ressaltou que o juiz não pode ser um mero espectador e que é fundamental prevenir e punir práticas discriminatórias no sistema judiciário.

Embora o juiz esteja aposentado por invalidez, a punição será registrada em seus assentamentos e terá efeito prático caso ele retorne às atividades. O CNJ também comunicará sua decisão ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).