Passe Livre Estudantil será transformado em lei para garantir continuidade em Manaus

Manaus (AM)- O Passe Livre Estudantil será instituído como política de Estado. O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida (Avante) durante a leitura da mensagem governamental na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, existe uma articulação com o governo estadual para assegurar a continuidade do benefício em futuras gestões.

Para viabilizar a iniciativa, Almeida anunciou que enviará em breve uma mensagem governamental à CMM, enquanto o governador Wilson Lima (União Brasil) encaminhará uma proposta aos deputados da Aleam, visando à aprovação de uma lei.

“O governo do estado já sinalizou a renovação do Passe Livre Estudantil por mais dois meses. Eles vão enviar a proposta para a Assembleia Legislativa, e eu, para a Câmara Municipal, a fim de aprovar uma lei que garanta a continuidade do benefício. Assim, quando eu sair, meu sucessor não poderá deixar de conceder o Passe Livre Estudantil; e quando o governador sair, ninguém poderá retirar esse direito. A parceria entre a prefeitura e o governo do estado será uma política de Estado, não de governo. Vamos implementar essa medida para que o Passe Livre Estudantil se torne uma conquista permanente”, informou.

Passe Livre

O Passe Livre Estudantil foi criado a partir de um convênio entre a prefeitura e o governo. Ele garante a gratuidade do transporte a estudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilômetro da escola, com um limite de 44 passagens mensais. Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garantido o direito à meia passagem estudantil.