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Manaus, AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) firmou um Termo de Acordo Judicial com a Amazonas Energia para compensar os danos ambientais causados pelo vazamento de 30 mil litros de óleo diesel em Nova Olinda do Norte, ocorrido em 2017. O acordo, celebrado no processo nº 0600216-34.2021.8.04.6000, aguarda homologação judicial para o início da execução.
O compromisso prevê a criação do programa "Amigos da Floresta", com palestras e oficinas sobre preservação ambiental em escolas e instituições públicas, além da distribuição de cem cestas básicas, cem kits lanches e cem mudas de árvores para estimular a recuperação ambiental.
Outra medida compensatória inclui a troca de 200 geladeiras antigas por modelos econômicos e a distribuição de quatro mil lâmpadas LED para famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo maior eficiência energética e redução no consumo de eletricidade.
A concessionária deverá apresentar relatórios ao MP-AM para garantir transparência na seleção dos beneficiários e na execução das ações. Caso descumpra o acordo, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso, com os valores revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
"Esse acordo representa um avanço na reparação dos danos ambientais causados à comunidade. O Ministério Público garantiu não apenas a responsabilização da empresa, mas também medidas que beneficiam diretamente a população impactada, promovendo conscientização e desenvolvimento sustentável", destacou a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.
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