Eleitores que não votaram em 2024 devem pagar multa para regularizar situação

Os eleitores que não compareceram para votar no 1º e no 2º turno das eleições municipais de 2024 e não justificaram a ausência dentro do prazo estabelecido precisarão pagar multa referente a cada turno. A regularização é necessária para evitar complicações com a Justiça Eleitoral.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente para fins de justificativa e pagamento de multa. O título eleitoral será cancelado caso o eleitor deixe de votar em três turnos consecutivos sem regularizar sua situação.

Como verificar a situação do título

Os eleitores podem consultar sua situação no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), acessando a opção "Autoatendimento Eleitoral" e, em seguida, a aba "Situação Eleitoral". Caso haja pendências, o pagamento da multa é necessário para regularização do título.

Como pagar a multa

A multa eleitoral é de R$3,51 por turno ausente e pode ser paga de diferentes formas:

Pela internet: O eleitor pode gerar a guia de pagamento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. O pagamento pode ser feito via PIX, boleto ou cartão de crédito.

Presencialmente: Também é possível quitar o débito em um Cartório Eleitoral. Se a opção for boleto, o pagamento deve ser feito exclusivamente em agências do Banco do Brasil, podendo levar até 48 horas para ser compensado.

Ao optar pelo pagamento via PIX, um código é gerado e deve ser utilizado no aplicativo do banco dentro de 24 horas. A regularização ocorre automaticamente após a compensação do pagamento.

Atendimento ao público

Tribunal Regional Eleitoral do AmazonasEndereço: Av. André Araújo, nº 200, AleixoHorário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Os eleitores devem regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas futuros, como impedimentos para obter passaporte, assumir cargos públicos ou renovar documentos.