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Seduc paga quase R$ 5 milhões para empresa contratar apenas 15 funcionários

Contratação foi realizada por dispensa de licitação sob justificativa de urgência.

29/01/2025 às 06h03 Atualizada em 31/01/2025 às 16h52
Por: Eduardo Menezes
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Sede da Seduc em Manaus (Foto: Reprodução)
Sede da Seduc em Manaus (Foto: Reprodução)

A Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc) contratou, por dispensa de licitação, a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda., inscrita no CNPJ 33.177.148/0001-55, pelo valor de R$ 4.782.253,52. O contrato prevê a contratação de apenas 15 funcionários para atuação na Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGPPADEAM/SEDUC).

Segundo o projeto básico, a empresa foi contratada em 12 de junho de 2024, com um custo mensal de R$ 398.521,13. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, a medida foi adotada para o fornecimento emergencial de mão de obra de nível superior e médio, com o objetivo de estruturar a equipe conforme as demandas do programa.

Entre as justificativas apresentadas para a contratação estão a extinção de cargos originalmente previstos e a impossibilidade de a Seduc disponibilizar servidores, devido à queda na arrecadação e à restrição orçamentária.

Os sócios da empresa contratada

A Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. tem como sócios:

                  Bureau Veritas – CNPJ 05.716.084/0001-88 (Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior – França), representado por Vinicius Parmezani Lopes (Procurador);

                  BVQI do Brasil Sociedade Certificadora LTDA – CNPJ 72.368.012/0001-84, representada por José Antonio Ferreira da Cunha (Administrador);

                  Hernan Ariel Forte (Administrador);

                  José Antonio Ferreira da Cunha (Administrador);

                  Márcio Figueiredo de Araújo Pereira (Administrador);

                  Rafael Ribeiro Ottero Perez (Administrador).

Pontos controversos na contratação

A contratação apresenta aspectos que levantam questionamentos. A Bureau Veritas foi a única empresa a apresentar proposta, sendo que o período de inscrição durou apenas um minuto. Além disso, os valores da proposta são os mesmos constantes no projeto básico.

Outro ponto que chama atenção é que, apesar de o contrato ter sido firmado em 12 de junho de 2024, a primeira nota de empenho foi emitida no dia anterior, 11 de junho de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os valores salariais também destoam dos praticados no mercado. Segundo o projeto, uma secretária receberia R$ 4.503,41, o mesmo valor destinado a técnicos e agentes administrativos. A proposta prevê uma margem de lucro de 11% para a empresa contratada.

Posicionamento das partes

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e com a Bureau Veritas do Brasil, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos.

Nota da Redação

As práticas contrárias à moralidade pública têm se tornado cada vez mais comuns na Seduc. Não é de hoje que pairam suspeitas sobre contratos, empresas e possíveis irregularidades na pasta.

As forças que movem a engrenagem da corrupção na secretaria são evidentes até para o mais desatento dos observadores. No entanto, as autoridades responsáveis pelo combate a essas práticas parecem ignorá-las, o que levanta questionamentos sobre a real efetividade dos mecanismos de fiscalização.

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