O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, como medida para garantir o ressarcimento de danos ao erário relacionados a contratos suspeitos firmados pela administração municipal. A decisão, publicada nesta terça-feira (21), se refere a processos licitatórios realizados em 2024, que envolvem a aquisição de combustíveis e materiais diversos, com um valor total superior a R$ 9,9 milhões.
Os contratos investigados têm gerado preocupação devido à falta de transparência e possíveis irregularidades nos processos de licitação. O TCE-AM, que conduz a investigação, aponta que os pregões realizados não seguiram os procedimentos adequados, colocando em risco os recursos públicos. Além do bloqueio de bens, o ex-prefeito foi multado em R$ 6.827,19, sendo que ele tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa e documentos que justifiquem as contratações realizadas.
O TCE-AM reforçou que, caso o ex-prefeito não cumpra as exigências no prazo estipulado, a multa aplicada será convertida em diária, aumentando ainda mais a penalidade. A medida visa garantir que o processo de fiscalização e responsabilização dos gestores seja rigoroso, com o objetivo de proteger os recursos públicos e assegurar que danos ao erário sejam reparados.
A decisão do Tribunal de Contas reflete o compromisso do órgão em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e responsabilizar gestores por possíveis desvios. O bloqueio dos bens de Simão Peixoto Lima é uma ação cautelar para evitar que ele se desfaça de bens enquanto a investigação segue em andamento. O TCE-AM tem monitorado de perto os processos licitatórios nos municípios do estado, com foco na transparência e no uso adequado das verbas públicas.
O ex-prefeito de Borba ainda tem a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua defesa. A sociedade aguarda o desenrolar das investigações, que podem resultar em novas penalidades caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso serve como um alerta para outros gestores sobre a importância de seguir as normas e garantir a integridade dos processos administrativos.
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