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MPAM vai investigar obtenção irregular de royalties de petróleo durante mandato de Beto D’Ângelo em Manacapuru

A administração municipal, durante o mandato de Beto D'Ângelo, teria contratado escritórios de advocacia para obter royalties de petróleo de forma irregular

22/01/2025 às 13h15
Por: Thais Souza Fonte: O CONVERGENTE
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre a Prefeitura de Manacapuru, no interior do estado, após suspeitas de que a administração municipal, durante o mandato de Beto D'Ângelo, teria contratado escritórios de advocacia para obter royalties de petróleo de forma irregular. O caso chama atenção, pois o município não possui produção petrolífera local, levantando questionamentos sobre a legitimidade dessas receitas. A investigação segue em apuração pela Promotoria de Justiça da cidade e outros órgãos competentes.

De acordo com o MPAM, os escritórios de advocacia contratados pela prefeitura estariam, supostamente, coordenados por um lobista. Esses escritórios, segundo a investigação, teriam prestado serviços jurídicos em processos judiciais relacionados à obtenção de royalties de petróleo. A suspeita é de que tais contratações e processos possam ter sido realizados de maneira irregular, beneficiando de forma indevida o município, que não tem atividade petrolífera própria.

A apuração teve início a partir de uma notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que investigava a falta de transparência em prefeituras do interior do Amazonas em relação ao uso de recursos oriundos de royalties. O caso foi encaminhado a 16 promotorias de Justiça em diversas comarcas do interior, incluindo Manacapuru. Em uma das investigações, o MPAM constatou, por meio do Portal da Transparência, que o município teria recebido valores significativos de royalties de petróleo da União entre 2022 e 2024, embora não possuísse produção local.

A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, responsável pelo caso, solicitou em quatro ocasiões à administração municipal informações detalhadas sobre o recebimento e a destinação dos recursos dos royalties, além de questionar a regularidade da contratação dos escritórios de advocacia. Ela também requereu explicações sobre os contratos firmados e os pagamentos realizados, apontando a possível atuação de um lobista como intermediário desses serviços jurídicos.

Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o MPAM determinou que a Prefeitura de Manacapuru forneça, no prazo de 15 dias, cópias dos processos licitatórios, contratos administrativos e comprovantes de pagamentos relacionados à contratação dos escritórios. A promotora Emiliana do Carmo Silva enfatizou a importância de garantir a probidade administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos. “A análise da contratação dos escritórios de advocacia é essencial para garantir que os recursos provenientes dos royalties de petróleo sejam geridos de forma correta e transparente”, afirmou. 

Clique aqui para ver o documento "WhatsApp-Image-2025-01-21-at-16.36.04-1.pdf"

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