A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal (PF) para investigar os responsáveis pela disseminação de fake news sobre a taxação do Pix. A medida ocorre após uma série de mensagens falsas, que circularam nas redes sociais, gerarem confusão e desinformação entre consumidores e comerciantes. Além disso, a AGU pediu à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça que investigue as cobranças abusivas feitas por alguns comerciantes que diferenciaram preços para o pagamento via Pix e dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as providências logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa que modernizava a fiscalização de movimentações financeiras. Eles também prometeram a edição de uma medida provisória que reforçará a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos sobre o uso do Pix. A revogação visa esclarecer as regras e combater a desinformação gerada pelas fake news.
Em seu pronunciamento, Messias detalhou que a AGU identificou pelo menos dois tipos de crimes: um contra a economia popular e outro de estelionato e falsidade ideológica. De acordo com ele, fraudadores utilizaram mensagens falsas com os logotipos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para induzir os cidadãos a pagarem impostos inexistentes sobre o Pix. A situação gerou um clima de insegurança e afeta diretamente a confiança no sistema de pagamentos.
Além das investigações sobre as fake news, a AGU também se posicionou contra as práticas comerciais irregulares. Messias explicou que a AGU notificou a Senacon, pedindo a abertura de um inquérito para apurar crimes nas relações de consumo relacionados ao uso do Pix. A AGU ainda solicitou que a Senacon, em conjunto com os Procons estaduais, realize campanhas educativas para disseminar informações corretas e proteger os consumidores de novos golpes.
A questão da desinformação e dos golpes relacionados ao Pix também foi abordada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que o governo tomará medidas legais contra os criminosos que estão promovendo as fake news e fraudando a população. "Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas", destacou Haddad, ressaltando a importância de ações para restaurar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e proteger a economia popular.
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