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Aleam fica quase um mês sem publicar Diário Oficial

Em 2025, nenhuma edição do documento foi disponibilizada na aba de transparência do site da Casa Legislativa. A última edição disponível é do dia 23 de dezembro

16/01/2025 às 15h48 Atualizada em 16/01/2025 às 15h48
Por: Elizeu Lopes
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Foto: Reprodução / Internet
Foto: Reprodução / Internet

Manaus (AM)- Neste ano de 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não publicou nenhuma edição do Diário Oficial do Legislativo, documento que dá validade aos atos administrativos e legislativos do órgão público. A última publicação disponível no site da Casa Legislativa, presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), é do dia 23 de dezembro de 2024.

Na aba transparência, no próprio site da Aleam consta que o Diário Oficial do Legislativo, instrumento oficial de publicação de atos legislativos e administrativos, foi institucionalizado pela Resolução Legislativa de nº 484 de 07/04/2011.

Conforme a Aleam, a versão digital democratiza o acesso à informação além de facilitar sua consulta. Contudo, a indisponibilidade do documento por parte do parlamento impede a consulta de cidadãos, jornalistas e da sociedade civil e desrespeita o princípio constitucional da publicidade.

Além da desobediência à publicidade, a Casa Legislativa ignora o princípio da transparência na administração pública, estabelecido pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Em dezembro de 2024, 11 edições do Diário Oficial do Legislativo foram disponibilizadas no site da Aleam. As publicações são referentes aos dias 2,6,9,11,12,13,17,18,19,20 e 23.

Sem transparência

A Aleam é recorrente em ranking que lista os poderes sem transparência. No ano passado, o parlamento amazonense foi avaliado como “ruim” na transparência das 27 Casas Legislativas do Brasil. O que fez ficar de fora de uma premiação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de boas práticas de transparência.

Segundo a Transparência Internacional, que mapeia os dados de transparência divulgados pelos poderes públicos, os deputados não divulgam dados sobre salário e viagens dos parlamentares, além de que a Aleam não tinha “corpo institucional com competência de garantir a integridade e a transparência”.

Em 2023, conforme levantamento feito pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Aleam teve o pior índice de transparência entre os poderes, Defensoria e Ministério Público do Estado.

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